Av. Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, Mossoró-RN
Reitoria da UFERSA – Sala da DPU
dpu.mossoro@dpu.gov.br
EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOSSORÓ - EDITAL Nº. 01/10 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do Curso de Direito da Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU-Mo), conforme este Edital e o Regimento de Estágio da DPU (Portaria DPGU nº 296/06), nos seguintes termos:
DO PROCESSO SELETIVO
1. A presente seleção pública destina-se ao preenchimento de 5 (cinco) vagas para estágio remunerado em Direito, bem como à formação de cadastro de estudantes a serem convocados caso existam novas vagas.
2. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano a contar da data de publicação do edital contendo a classificação final dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado a critério do Defensor Público-Chefe da DPU-Mo.
3. Somente poderão integrar o programa de estágio da DPU-Mo, os estudantes que, no momento da contratação, estiverem, comprovadamente, matriculados, no mínimo, no 6º (sexto) período e não sejam prováveis concludentes do Curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
4. Serão destinadas 10% das vagas acima mencionadas a pessoas com deficiência, que deverão informar tal condição no requerimento de inscrição preliminar, bem como comprová-la quando da contratação para o estágio remunerado.
DA INSCRIÇÃO
5. A inscrição preliminar será efetuada mediante o encaminhamento de requerimento para o e-mail dpu.mossoro@dpu.gov.br do dia 15 de outubro de 2010 ao dia 05 de novembro de 2010.
6. O requerimento de inscrição preliminar deverá, conforme o modelo constante no ANEXO I deste Edital, conter os seguintes dados: NOME; RG; CPF; TELEFONE, CELULAR, ENDEREÇO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PERÍODO DO CURSO e DEFICIÊNCIA (se for o caso).
7. A inscrição preliminar somente será ratificada mediante a apresentação, no dia da realização da prova, de Curriculum Vitae resumido, Cópia do Histórico Escolar e Cópia de documento de Identidade com foto (RG, CNH, Carteira de estagiário da OAB etc.), este último devendo ser comparado com o original.
8. O requerimento de inscrição implicará aceitação pelo candidato de todas as normas e condições constantes deste Edital.
DAS PROVAS
9. O processo seletivo constará de uma prova objetiva e uma prova discursiva, cada uma dessas valerá 50 (cinqüenta) pontos, que somados integralizarão o valor da avaliação para fins de classificação.
10. A prova objetiva conterá 25 (vinte e cinco) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, com 4 (quatro) alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta, pertinentes às seguintes matérias: Direito Constitucional – 5 questões; Direito Previdenciário – 5 questões; Direito Processual Civil – 5 questões; Direito Penal – 5 questões; Direito Processual Penal – 5 questões.
11. A prova discursiva conterá 3 (três) questões, sendo uma de Direito Constitucional, uma de Direito Previdenciário e Processual Civil e uma de Direito Penal e Processual Penal, valendo a primeira 10 (dez) pontos e as duas outras 20 (vinte) pontos cada.
12. Restarão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) da prova objetiva e 50% (cinqüenta por cento) da prova subjetiva, limitando-se a lista de classificação, aos 20 (vinte) primeiros colocados
13. As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas dia 09 de novembro de 2010, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Prédio Central, na sala José Miguel, Campus Oeste, Av. Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, Mossoró-RN, com início às 14:00 horas e término às 17:30 horas, sendo essas informações confirmadas por e-mail.
14. Os candidatos deverão estar presentes no local de prova às 13:30 horas.
15. Não será permitido o acesso de candidatos retardatários à sala de prova após as 14:00 horas.
16. O candidato deve apresentar-se ao fiscal de sala munido de documento de Identidade com foto (RG, CNH, Carteira de estagiário da OAB etc.), portando caneta esferográfica azul ou preta para marcação de sua prova e folha de gabarito.
17. É vedado o ingresso na sala de prova do candidato portando aparelhos eletrônicos de comunicação.
18. É vedada qualquer espécie de consulta durante a realização da prova objetiva.
19. Será permitida a consulta de legislação, desacompanhada de anotação, comentário ou súmula, durante a realização da prova subjetiva.
20. A seleção terá início com a prova objetiva, durante a realização de tal prova os candidatos deverão entregar aos fiscais de sala os códigos ou vade mécuns, que deverão estar identificados.
21. Ao terminarem a prova objetiva, os candidatos deverão requerer ao fiscal de sala as provas subjetivas, bem como a utilização da legislação.
22. O resultado final será divulgado a partir do dia 15 de novembro de 2010, através dos e-mails dos candidatos, e, posteriormente, na sede da DPU-Mo.
23. A listagem com o resultado da seleção só contemplará os candidatos aprovados.
24. O conteúdo programático a ser avaliado consta do ANEXO II deste Edital.
DOS RECURSOS
25. Caberá recurso conjunto do gabarito e do resultado no prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua primeira divulgação.
26. Os recursos deverão ser dirigidos ao e-mail: dpu.mossoro@dpu.gov.br
27. Será encaminhada nota com a resposta aos recursos para os e-mails dos candidatos e publicado edital retificador do resultado, em caso de eventual alteração decorrente dos recursos, ambos no prazo de 2 (dois) dias.
DO ESTÁGIO
28. Para efetivar a contratação, o estagiário deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Estar freqüentando curso de Direito em Instituição de Ensino Superior, oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação;
b) Estar, comprovadamente, matriculado, no mínimo, no 6º (sexto) período do Curso de Direito;
c) Comprovar que não é provável concludente do curso de Direito, no semestre letivo da contratação;
d) Atender a outras exigências de caráter administrativo, que sejam necessárias à realização do contrato de estágio.
29. A vigência do estágio será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a depender do grau de eficiência funcional do estagiário.
30. O regime de estágio implica na observância de uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 6 (seis) horas diárias, no horário do expediente da unidade contratante, sem prejuízo das atividades discentes.
31. O estagiário receberá Bolsa-Auxílio no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) e auxílio transporte no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), observada a legislação pertinente à espécie.
32. O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
DISPOSIÇÕES FINAIS
33. As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se a DPU-Mo o direito de afastar da seleção o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos ou falsos.
34. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail: dpu.mossoro@dpu.gov.br
35. A DPU-Mo não está obrigada a convocar a integralidade da lista de aprovados e se reserva o direito de realizar novo processo seletivo quando entender conveniente.
36. O conteúdo programático constante no ANEXO II será avaliado em conformidade com a legislação vigente na data de publicação deste Edital.
37. Os casos omissos serão deliberados pelo Defensor Público Federal Chefe do núcleo da DPU-Mo.
Mossoró, 14 de outubro de 2010.
Filippe Augusto dos Santos Nascimento
Defensor Público Federal
Chefe da DPU-Mossoró
ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PRELIMINAR
Venho, por meio deste, requer minha inscrição no Processo Seletivo de Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Mossoró, apresentando os seguintes dados:
NOME:
RG:
CPF:
TELEFONE:
CELULAR:
ENDEREÇO:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
PERÍODO DO CURSO:
DEFICIÊNCIA: (se for o caso)
Comprometo-me ainda a, no dia da realização da prova, apresentar: Curriculum Vitae resumido, Cópia do Histórico Escolar e Cópia de documento de Identidade com foto.
Por este ato, aceito todas as normas e condições constantes no Edital de Seleção.
LOCAL, DATA.
(NOME)
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito Constitucional
1. Princípios fundamentais.
2. Direitos e garantias fundamentais.
3. Interpretação das normas constitucionais.
4. Controle de constitucionalidade.
5. Organização do Estado.
6. Poder Judiciário e Defensoria Pública (Lei Complementar Nº. 80/94).
Direito Previdenciário
1. Princípios Constitucionais da Seguridade Social.
2. Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
3. Qualidade do segurado do RGPS, período de graça e período de carência.
4. Benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
5. Da Assistência Social (LOAS) e da Saúde.
6. Lei 8212/91 e Lei 8213/91.
Processo Civil
1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil.
2. Jurisdição: conceito; características; objetivo; poderes; princípios fundamentais; espécies e órgãos.
3. Competência: conceito; classificação; critérios determinadores; modificação; conflito e declaração de incompetência.
4. Processo de Conhecimento: petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares, antecipação dos efeitos da tutela e julgamento conforme o estado do processo. Procedimento dos Juizados.
5. Sentença e coisa julgada.
6. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos; efeitos e espécies.
Direito Penal
1. Princípios do Direito Penal.
2. Aplicação da lei penal.
3. Teoria do crime.
4. Concurso de pessoas.
5. Crimes em Espécie: Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública.
6. Crimes Federais: Trafico Internacional de Drogas; Moeda Falsa; Organizações Criminosas.
Direito Processual Penal
1. Princípios do Direito Processual Penal.
2. Inquérito Policial e Ação Penal.
3. Da competência para o processamento dos crimes da Justiça Federal.
4. Procedimentos e Juizado Criminal.
5. Recursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal.
6. Lei º. 7.210/84 (LEP) e Lei 11.671/08.
Em 5 de novembro de 2010 00:38, Jonnatha B.
Solicitação do Edital para o estágio da Defensoria Pública. URGENTE, pois o prazo se encerra dia 05/11.
Enviar edital para o email de José Neilson: jnses_13@hotmail.com
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