quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

A Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte - VAGA DE ESTÁGIO





Caros alunos do Curso de Direito

A Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte abriu edital para seleção de estagiários, cuja inscrição começa segunda-feira, dia 6 de dezembro - Procuradoria do Trabalho em Limoeiro do Norte-CE.

Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte/CE



SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS


EDITAL


A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte torna público que estarão abertas as inscrições para seleção de estagiários, nos seguintes termos:

1. DA INSCRIÇÃO:

a) As inscrições ocorrerão no período de 06/12/2010 a 06/01/2011, das 8h às 17h, na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, situada na Av. Coronel José Nunes, n.º 685, Centro, Fone: (88) 3423-3733;
b) Para inscrição, o candidato será responsável pelo correto preenchimento do formulário, instrução de documentos e inserção de fotografia 3x4, colorida, e identidade a serem apresentados à sede da PRT-7ª Região- Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, até o último dia da inscrição;
c) Podem concorrer os estudantes do curso de Direito que tenham no mínimo 50% da carga horária do currículo pleno da Grade do Curso, ou o equivalente em créditos exigidos para conclusão do curso, na data de inscrição;
d) Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados no prazo preclusivo, quando solicitados pela autoridade da PRT-7ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, e serão condicionantes para a nomeação, posse e exercício do Estagiário, que são os seguintes: Declaração de matrícula e Histórico Escolar fornecidos pela Instituição de Ensino, xerox da Identidade e CPF, acompanhados das originais;
e) Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o último semestre do referido Curso, considerando que o contrato de estágio será assinado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nem os estudantes cuja Instituição de Ensino Superior não tenha convênio de Estágio com o Ministério Público do Trabalho.
f) É incompatível com o estágio no Ministério Público o exercício de atividades simultaneamente em outro ramo do Ministério Público, com a advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, como também o desempenho de função ou estágio no
Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal. (Resolução nº 42 CNMP, art. 19);


2. DAS PROVAS:


a) A seleção constará de duas etapas, sendo a primeira etapa consistente na realização de uma prova escrita objetiva e a segunda etapa em uma prova escrita discursiva, a serem realizadas no dia 14/01/2011 com início às 08 horas e terão 04 (quatro) horas de duração;

b) As provas realizar-se-ão na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, situada na Av. Coronel José Nunes, 685, Centro, Limoeiro do Norte/CE;

c) A primeira prova escrita constará de 5 (cinco) questões de múltipla escolha de cada disciplina, valendo 1(um) ponto cada, totalizando 30(trinta) pontos.

d) Só serão corrigidas as provas escritas discursivas dos candidatos que obtiverem o mínimo de 50% na prova escrita objetiva, ou seja, 15(quinze) pontos;

e) A prova da 2ª Etapa será uma dissertação envolvendo qualquer dos pontos das disciplinas e valerá 70(setenta) pontos.

f) Será considerado aprovado no certame o candidato que, classificado na primeira etapa, obtiver nota igual ou superior a 35 (trinta e cinco) na prova discursiva (50%);

g) A nota final será obtida com o somatório dos pontos da prova objetiva com os da prova discursiva, totalizando o máximo de 100 (cem) pontos, observado o critério de eliminação para cada prova;

h) O gabarito das questões objetivas será divulgado no dia 17/01/2011, sendo permitidas impugnações escritas e fundamentadas pelos candidatos, até às 17hs do dia 19/01/2011, a serem protocoladas na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte.

i) O resultado final será divulgado no dia 24/01/2011. O prazo para recurso será de 2 (dois) dias corridos, tendo início no dia 25/01/2011 e término no dia 26/01/2011.O recurso poderá ser elaborado pela forma que o candidato achar conveniente, desde que haja coesão e seja inteligível, devendo ser protocolado na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte.

j) Os candidatos aprovados serão convocados segundo a ordem rigorosa de classificação,que será obtida conforme o disposto no item “g”. Em caso de empate, prevalecerá o candidato que tenha obtido maior nota na prova escrita discursiva. Persistindo o empate, aplicar-se-á análise do Histórico Escolar, considerando-se o IRA e a quantidade de créditos cursados;

l) Início das convocações: imediata.


3. DAS MATÉRIAS:
1 - Direito Constitucional;
2 - Direito do Trabalho;
3 - Direito Administrativo;
4 – Direito Civil
5 - Direito Processual Civil;
6 - Direito Processual do Trabalho.

4. PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS:
4.1. Direito Constitucional
1. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais.
2. Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho.
3. Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União e da Advocacia.
4. Garantias, deveres e prerrogativas da magistratura e do Ministério Público.
4.2. Direito do Trabalho
1. Conceito. Fontes. Princípios. Interpretação e Aplicação do Direito do Trabalho.
2. Relação de Trabalho. Relação de Emprego. Trabalho parassubordinado.
3. Contrato de Trabalho. Conceito. Classificação e elementos. Forma. Vícios de consentimento, nulidades e efeitos. Empregado. Empregador. Alteração. Suspensão. Interrupção. Rescisão.
4. Remuneração. Salário. Salário Mínimo.
5. Duração do Trabalho. Jornada Diária e Semanal. Repouso Semanal. Férias. Horas Extras. Insalubridade. Periculosidade.
6. Segurança e Medicina do Trabalho. Atividades Insalubres e Perigosas.
4.3. Direito Administrativo
1. Princípios Constitucionais da Administração Pública: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.
2. Poder Discricionário. Poder Vinculado. Poder de Polícia.
3. Administração Direta. Administração Indireta: Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
4. Servidores Públicos: Disposições Constitucionais dos Servidores Públicos Civis. Empregado e Funcionário Público. Regime Jurídico Único. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei 8.112/90: Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Vencimento e Remuneração. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades.

4.4. Direito Civil:
1. Fontes Formais do Direito Positivo. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos das Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei.
2. Da Pessoa Natural. Começo e Fim da Personalidade. Capacidade de Fato e de Direito. Pessoas Absolutas e Relativamente Incapazes.
3. Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado.
4. Domicílio. Domicílio da Pessoa Natural e Jurídica. Pluralidade e Mudança de Domicílio.
5. Atos Jurídicos. Conceito e Classificação. Interpretação dos Atos Jurídicos. Defeitos dos Atos Jurídicos. Erro, dolo, coação, simulação, fraude, estado de perigo e lesão.
6. Forma dos Atos Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Ratificação. Atos Ilícitos.
7. Prescrição. Institutos Afins.
8. Decadência.
9. Obrigações. Definição. Elementos Constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Obrigações por Atos Ilícitos.
10. Solidariedade. Solidariedade Ativa e Passiva. Extinção das Obrigações Solidárias. Direito de Regresso.
11. Cláusula Penal.
12. Teoria geral dos contratos.
4.5. Direito Processual Civil:
1. Princípios Gerais.
2. Jurisdição e Competência. Conceito. Prorrogação da Competência. Conexão. Continência. Prevenção.
3. Do Ministério Público.
4. Do Juiz. Poderes, Deveres e Responsabilidade. Impedimento e Suspeição.
5. Atos Processuais. Forma dos Atos Processuais. Tempo e Lugar dos Atos Processuais. Prazos. Vícios. Teoria das Nulidades.
6. Citação. Intimação.
7. Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
8. Procedimento Ordinário. Petição Inicial. Cumulação de Pedidos. Alternatividade de Pedidos.
9. Resposta do Réu. Revelia.
10. Providências Preliminares.
11. Julgamento conforme o Estado do Processo.
12. Provas: Ônus. Momento de Produção. Tipos: Oral e Documental. Perícia. Inspeção Judicial.
13. Sentença e Coisa Julgada.
14. Dos Recursos. Noções gerais. Pressupostos. Princípios. Disposições Gerais do CPC (arts. 496 a 512). Embargos Declaratórios. Da Ordem dos Processos no Tribunal (CPC, arts. 547 a 565).
15. Cumprimento de Sentença. Liqüidação. Impugnação. Execução contra Fazenda Pública e por Título Extrajudicial.
4.6. Direito Processual do Trabalho
1. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação.
2. Supletividade pelo processo comum.
3. Organização, Competência e Funcionamento da Justiça do Trabalho.
4. Ministério Público do Trabalho: Organização, Competência, Atribuições.
5. Processo Judiciário do Trabalho: Disposições Preliminares. Do Processo em Geral: Atos, Termos e Prazos Processuais. Das Varas e dos Procuradores. Nulidades. Exceções. Audiências.
6. Provas. Sentença. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação e Notificação. Audiência de Julgamento.
7. Inquérito Civil e Ação Civil Pública. Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos.
8. Recursos. Execução.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) Não será permitida qualquer consulta à legislação, doutrina e jurisprudência;
b) No dia das provas, o candidato deve comparecer com meia hora de antecedência, não sendo permitido o ingresso de horário posterior;
c) Os candidatos que tenham estágio em escritórios particulares terão que optar, por ocasião da convocação, entre ele e o estágio nesta Procuradoria;
d) Qualquer omissão será resolvida pela Comissão Organizadora, composta pelos membros respectivos;
e) O processo seletivo abrangerá 01 (uma) vaga, remunerada;
f) O presente processo seletivo terá prazo de validade de 1(um)ano, a partir da homologação do resultado, prorrogável por mais 1(um) ano, a critério do Ministério Público do Trabalho.
g) O Estágio será desenvolvido em horário que atenda à conveniência da PRT-7ª Região – Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte.

Limoeiro do Norte, 30 de novembro de 2010.

Georgia Maria da Silveira Aragão
Procuradora do Trabalho.



DA: Coordenação de Estágio – Faculdade Mater Christi
Horário: das 14h00min ás 18h00min (quarta, quinta e sexta)
Contato: 84-3422-0550 – Mossoró-RN
Gilmara ELke Dutra Dias – enviar currículo para: gilelke@gmail.com
Twitter: / http://twitter.com/Gilelke
Blog / http://gilelke.blogspot.com
Curriculo lattes / http://lattes.cnpq.br/7034717041474726
Portal Mater Christi: http://www.materchristi.edu.br/

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